O que é um Laudo de Avaliação de imóvel?

Sempre que se pretende estimar o valor mais provável de mercado de um imóvel — para fins de compra e venda ou locação, por ex. — torna-se imprescindível a elaboração de um Laudo de Avaliação.

De acordo com a ABNT NBR 14.653-1, o Laudo de Avaliação é definido como o relatório técnico, fundamentado em bases científicas, elaborado por profissional da engenharia de avaliações, em conformidade com as diretrizes estabelecidas pela referida norma, com a finalidade de determinar o valor de um bem.

Assim, trata-se de um documento técnico-científico que emprega metodologia apropriada a cada situação específica, devendo ser obrigatoriamente elaborado por profissional da engenharia de avaliações.

Por meio do Laudo de Avaliação, o valor de mercado do bem é estimado com base em critérios objetivos, transparentes e replicáveis, normalmente com o suporte de ferramentas estatísticas e/ou de matemática financeira, rigorosamente disciplinadas pelas normas da ABNT.

Dessa forma, quaisquer documentos que apresentem estimativas de valor baseadas em procedimentos subjetivos (simples opinião, por ex.), não fundamentados ou em desacordo com as normas técnicas não se caracterizam como Laudos de Avaliação, não possuindo, portanto, validade técnica para os fins a que se destinam.

Cumpre destacar, ainda, que a série de normas NBR 14.653 estabelece não apenas os requisitos obrigatórios que devem compor um Laudo de Avaliação, mas também os pressupostos técnicos que devem ser observados em sua elaboração. A ausência de qualquer elemento obrigatório ou o descumprimento de tais pressupostos compromete a consistência técnica do trabalho, podendo acarretar sua invalidação.

Diante disso, é fundamental que os interessados adotem critérios rigorosos na contratação do profissional ou da empresa responsável pela elaboração do Laudo de Avaliação. Trabalhos desenvolvidos sem a devida qualificação técnica podem resultar em prejuízos às partes envolvidas e, igualmente, estão sujeitos à contestação e eventual desconsideração em processos administrativos ou judiciais.

Por fim, por se tratar de atividade técnica vinculada às áreas de engenharia e arquitetura, todo Laudo de Avaliação deve estar acompanhado da respectiva ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) ou RRT (Registro de Responsabilidade Técnica), devidamente registrada no Conselho profissional competente, garantindo a responsabilidade técnica pelo serviço prestado.

Os Laudos de Avaliação elaborados pela CAVOK Engenharia, por seguirem critérios estritamente técnicos definidos pelas Normas Técnicas vigentes, são documentos confiáveis para auxiliar as partes na definição do justo valor de mercado do bem.