O que é CUB do SINDUSCON?

O Custo Unitário Básico (CUB) é um dos principais indicadores do setor da construção civil. Trata-se de indicador que estima o custo global da construção para fins de cumprimento do que estabelece a Lei nº 4.591/64 - que regulamenta o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.

O CUB teve sua origem quando da publicação da Lei nº 4.591/64 que, em seu artigo 54, determina que os Sindicatos da Indústria da Construção Civil (SINDUSCON) de cada estado “ficam obrigados a divulgar mensalmente, até o dia 5 de cada mês, os custos unitários de construção a serem adotados nas respectivas regiões jurisdicionais”.

Ademais, a NBR 12.721/2006 da ABNT estabelece a metodologia que deve ser utilizada para o cálculo do CUB. Segundo essa Norma, CUB é o custo por metro quadrado de construção do projeto-padrão considerado, calculado de acordo com a metodologia própria pelos Sindicatos da Indústria da Construção Civil. Informa, também, que o CUB serve de base para a avaliação de construção das edificações, os quais devem ser arquivados no Ofício de Registro de Imóveis.

Importante destacar que o CUB/m² indica o custo parcial da obra, ou seja, não leva em conta alguns custos adicionais, tais quais: fundações, submuramentos, paredes-diafragma, tirantes, rebaixamento de lençol freático; elevador(es); equipamentos e instalações (fogões, aquecedores, bombas de recalque, incineração, ar-condicionado, calefação, ventilação e exaustão, outros); playground (quando não classificado como área construída); obras e serviços complementares; urbanização, recreação (piscinas, campos de esporte), ajardinamento, instalação e regulamentação do condomínio; e outros serviços; impostos, taxas e emolumentos cartoriais, projetos (projetos arquitetônicos, projeto estrutural, projeto de instalação, projetos especiais); remuneração do construtor; remuneração do incorporador.

Atualmente, os Sindicatos estaduais calculam seus respectivos CUB’s com base em diversos projetos-padrão com as seguintes tipologias: a) residenciais (RP1Q, R1, PP4, R8, PIS, R16); b) comerciais (CAL8, CSL8 e CSL16) e; c) industrial (GI).

Informa-se, por oportuno, que todos os Custos Unitários Básicos disponibilizados pelos Sindicatos da Construção Civil (SINDUSCON) estão acessíveis no Programa de Avaliação de Custos desenvolvido pela xxxxxx.

Tais CUB's se referem a projetos-padrão que são definidos por suas respectivas características (físicas e de acabamento), conforme indicado a seguir:

Residenciais (unifamiliar)

• R1-B: casa residencial padrão baixo - dois dormitórios, sala, banheiro, cozinha e área para tanque;

• R1-N: casa residencial padrão normal - três dormitórios, sendo um suíte com banheiro, banheiro social, sala, circulação, cozinha, área de serviço com banheiro e varanda (abrigo para automóvel);

• R1-A: casa residencial padrão alto - quatro dormitórios, sendo um suíte com banheiro e closet, outro com banheiro, banheiro social, sala de estar, sala de jantar e sala íntima, circulação, cozinha, área de serviço completa e varanda (vaga para automóvel);

• RP1Q: casa residencial popular - dois dormitórios, sala, banheiro e cozinha.

Residenciais (multifamiliar)

• PIS: projeto de interesse social (padrão baixo) - pavimento térreo e quatro pavimentos tipo;

• PP4-B: prédio popular padrão baixo - pavimento térreo e três pavimentos tipo;

• PP4-N: prédio popular padrão normal - garagem, pilotis e quatro pavimentos tipo;

• R8-B: prédio padrão baixo - pavimento térreo e sete pavimentos tipo;

• R8-N: prédio padrão normal - garagem, pilotis e oito pavimentos tipo;

• R8-A: prédio padrão alto - garagem, pilotis e oito pavimentos tipo;

• R16-N: prédio padrão normal - garagem, pilotis e dezesseis pavimentos tipo;

• R16-A: prédio padrão alto - garagem, pilotis e dezesseis pavimentos tipo.

Comercial

• CSL8-N: edificação comercial padrão normal caracterizada por salas e lojas - garagem, pavimento térreo e oito pavimentos tipo;

• CSL8-A: edificação comercial padrão alto caracterizada por salas e lojas - garagem, pavimento térreo e oito pavimentos tipo;

• CSL16-N: edificação comercial padrão normal caracterizada por salas e lojas - garagem, pavimento térreo e dezesseis pavimentos tipo;

• CSL16-A: edificação comercial padrão alto caracterizada por salas e lojas - Garagem, pavimento térreo e dezesseis pavimentos tipo;

• CAL8-N: edificação comercial padrão normal caracterizada por andares livres - garagem, pavimento térreo e oito pavimentos tipo;

• CAL8-A: edificação comercial padrão alto caracterizada por andares livres - garagem, pavimento térreo e oito pavimentos tipo.

Industrial

• GI: galpão industrial - área administrativa, dois banheiros, um vestiário e um depósito.

Por fim, abaixo transcreve-se uma tabela exemplificativa ilustrando como são informados os CUB's R1-B, R1-N e R1-A do estado da Paraíba (abril/2023).

Além do CUB calculado pelo SINDUSCON, também é possível encontrar o CUB calculado pelo Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (SINAPI).