Locação de imóvel

Locação é uma espécie de contrato pelo qual uma das partes (locador) se obriga, durante um período de tempo, mediante remuneração previamente acordada e paga pela outra parte (locatário), a fornecer-lhe o uso de imóvel.

No contrato de locação de um imóvel devem constar as vontades do locador e do locatário, ou seja, devem constar as cláusulas que vão nortear os direitos e deveres dos envolvidos na locação. Como se costuma dizer, o contrato de locação é a “regra do jogo” – inclusive com a estipulação da quantia a ser paga pelo locatário ao locador.

Sendo assim, as partes envolvidas (locador, locatário e fiador, quando for o caso) devem ter o cuidado de realizar a transação com base no valor de mercado do bem. A correta estimação do valor de mercado locativo do bem - muitas vezes negligenciada - é de suma importância, tendo em vista que traz ao locador a segurança de receber o valor justo pela disponibilização do bem e, da mesma forma, traz ao locatário a segurança de pagar o mesmo valor justo pela ocupação do imóvel.

A celebração de um negócio jurídico com base em um valor de locação não condizente com o mercado, além de trazer insegurança jurídica, pode trazer significativos prejuízos às partes envolvidas - algumas vezes em montante muito superior ao custo de contratação de um Laudo de Avaliação.

Assim, como forma de trazer segurança e transparência aos envolvidos, a etapa da estipulação do valor de locação que constará do futuro contrato de locação deve ser precedida pela elaboração de Laudo de Avaliação do imóvel de interesse.

Some-se a isso, o fato de que no Laudo de Avaliação são contempladas todas as características do imóvel a ser locado, inclusive por meio de registro fotográfico. Essas informações podem vir a ser importantes ao final do período da locação, quando, por meio de um documento técnico, será possível verificar as condições do imóvel à época do início da locação.

Ressalte-se que o Laudo de Avaliação deve ser elaborado por engenheiro civil ou arquiteto cadastrado (e regular) no respectivo Conselho de Classe e com conhecimento técnico especializado em avaliação de bens. Ademais, o Laudo de Avaliação, acompanhado da respectiva ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) ou RRT (Registro de Responsabilidade Técnica), deve ser elaborado à luz das normas técnicas vigentes.

Os Laudos de Avaliação elaborados pela CAVOK Engenharia, por seguirem critérios estritamente técnicos definidos pelas Normas Técnicas vigentes, são documentos confiáveis para auxiliar as partes na definição do justo valor de mercado de locação do bem.