Hipoteca

A hipoteca é uma espécie de contrato por meio do qual o devedor oferece ao credor um imóvel como forma de garantia de quitação do empréstimo tomado. É por esse fato que a hipoteca é comumente conhecida como crédito com garantia de imóvel. Geralmente é utilizada em contratos de financiamento imobiliário ou de empréstimos.

Importante destacar que na hipoteca não há a transferência da propriedade (e posse) do bem dado como garantia ao credor. Ou seja, a propriedade do bem hipotecado permanece com o devedor que poderá perdê-la, entretanto, no caso de não cumprimento de suas obrigações. Em suma: o não pagamento da dívida pode levar o devedor a perder a propriedade do imóvel dado como garantia.

Como se trata de uma obrigação que incide sobre imóvel, para que a hipoteca se constitua e adquira valor legal contra terceiros é necessário que ela seja levada a registro no Registro de Imóveis competente.

Ressalte-se que o valor do empréstimo a ser contratado tem como base uma porcentagem (depende de cada instituição financeira) incidente sobre o valor do imóvel dado em garantia.

Assim, somente com a informação correta do valor do imóvel hipotecado é que se pode realizar a contratação do empréstimo por parte do devedor. Portanto, a etapa da estipulação do valor de mercado do imóvel hipotecado ser deve ser fundamentada em um Laudo de Avaliação do imóvel - elaborado de forma imparcial, técnica e transparente.

Ressalte-se, por oportuno, que os esclarecimentos trazidos acima no que tange à hipoteca podem ser utilizados para os demais casos em que se dá um imóvel como garantia para o cumprimento de determinada obrigação.

O Laudo de Avaliação deve ser elaborado por engenheiro civil ou arquiteto cadastrado (e regular) no respectivo Conselho de Classe e com conhecimento técnico especializado em avaliação de bens. Ademais, o Laudo de Avaliação, acompanhado da respectiva ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) ou RRT (Registro de Responsabilidade Técnica), deve ser elaborado à luz das normas técnicas vigentes.

Os Laudos de Avaliação elaborados pela CAVOK Engenharia, por seguirem critérios estritamente técnicos definidos pelas Normas Técnicas vigentes, são documentos confiáveis para auxiliar os interessados na definição do justo valor de mercado para subsidiar eventual hipoteca do bem.