Como pedir revisão do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU)

Quanto solicitar a revisão do IPTU

Nos casos em que o contribuinte não concordar com o valor venal atribuído pelo município ao seu imóvel, é possível que seja solicitada a revisão da avaliação e, por consequência, do valor cobrado a título de IPTU. Ou seja, sempre que o valor lançado pelo município não refletir à realidade fática do imóvel, pode-se solicitar a sua revisão.

É necessário que o contribuinte fique atento a essa questão, pois quando o município atribui ao seu imóvel um valor superior àquele de mercado, indiretamente também está majorando o valor a ser pago a título de IPTU (e demais cobranças que eventualmente tomam como base o valor da avaliação para fins de IPTU).

Como solicitar a revisão do IPTU

O contribuinte deve apresentar, dentre outros documentos exigidos pela municipalidade, documentos comprobatórios do pedido. Ou seja, devem ser apresentados os documentos que justifiquem, comprovem e respaldem as alegações no contribuinte no que tange à divergência entre o valor venal indicado pelo município e o valor de mercado do bem.

Percebe-se que, taxativamente, não é exigida a apresentação de Laudo de Avaliação do imóvel objeto do pedido de revisão do imposto. Todavia, como o ponto central da contestação aqui levantada é o valor venal do imóvel, entende-se ser prudente que o contribuinte apresente, em seu pedido, o documento técnico que indique qual é o valor de mercado do bem. Pedido de revisão da avaliação sem a apresentação de documento técnico correspondente torna-se frágil!

Esse documento técnico é o Laudo de Avaliação do imóvel - que deve ser elaborado por engenheiro civil ou arquiteto cadastrado (e regular) no respectivo Conselho de Classe e com conhecimento técnico especializado em avaliação de bens. Ademais, o Laudo de Avaliação, acompanhado da respectiva ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) ou RRT (Registro de Responsabilidade Técnica), deve ser elaborado à luz das normas técnicas vigentes.

Os Laudos de Avaliação elaborados pela CAVOK Engenharia, por seguirem critérios estritamente técnicos definidos pelas normas técnicas vigentes, são documentos confiáveis para auxiliar o contribuinte na definição do justo valor de mercado do bem.